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PROMOÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER E LIGA VOTUPORANGUENSE DE FUTSAL

Art. 01 – O Campeonato Aberto de futsal é uma promoção da Prefeitura Municipal de Votuporanga – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Liga Votuporanguense de Futsal.

Art. 02 - Procurar-se-á, através do desenvolvimento da Copa, promover maior intercâmbio esportivo entre os participantes e integração entre municípios, bem como contribuir para o desenvolvimento técnico e tático do futsal.

Art. 03 - O Campeonato Aberto de Futsal obedecerá as disposições deste regulamento e demais legislações esportivas com base nas leis e regras da modalidade em vigor, oficializadas pela C.B.F.S (Confederação Brasileira de Futebol de Salão) e no C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

Art. 04 - A organização e coordenação geral do certame caberão a uma Comissão Executiva e Disciplinar, estabelecida pela Liga Votuporanguense de Futsal e este regulamento.

Art. 05 - A direção do certame também será exercida pela Comissão Executiva.

2 - Elaborar, determinar, observar e fazer cumprir a tabela, horários e locais dos jogos;

3 - Designar oficiais de arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer impugnação ou veto aos indicados;

5 - Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivo relatórios;

6 - Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe utilizar atleta sem condição de jogo;

7 - Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final nas respectivas fases do certame.

§ Único: nos casos de urgência, o presidente da Comissão Executiva poderá tomar resoluções “AD REFERENDUM” dos demais membros da Comissão.

Art. 07 - À Comissão Disciplinar compete apreciar e julgar todas as infrações cometidas neste certame, com base no C.B.F.S. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

§ Único: as decisões da Comissão Executiva e Disciplinar serão irrecorríveis.

Art. 08 - Poderão participar deste certame equipes do município de Votuporanga e Municípios convidados, somente na categoria masculino.

Art. 09 - As equipes que participarem da Copa serão consideradas conhecedoras das leis e regras da modalidade (oficializadas pela C.B.F.S.), bem como deste regulamento e assim estarão submetidas, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.

Art. 10 - Somente poderão participar deste certame os atletas e dirigentes que estiverem devidamente inscritos.

§ Primeiro: só poderão participar atletas com no mínimo 16 anos de idade, completos no início da competição e com autorização assinada pelos pais e ou responsáveis.

§ Segundo: os dirigentes e responsável inscritos deverão ter maioridade civil.

Art. 11 - As inscrições das equipes (atletas, comissão técnica e dirigentes) deverão ser feitas através de fichas de inscrição, disponibilizadas pela LIVOFUSA na Internet www.livofusafutsal.com.br constando nome completo, número do RG e data de nascimento, com assinatura de todos os integrantes, somente até o dia 03 de Setembro no ginásio Mário covas.

§ Único: não é permitida a duplicidade de inscrição (como atletas e dirigentes).

Art. 12 - O atleta ou dirigente que se inscrever em mais de uma equipe, terá seu registro cassado provisoriamente. Caso isto aconteça o atleta ou dirigente deverá fazer uma carta, expressando a sua vontade de jogar por um determinado time. Esta carta deverá ter firma reconhecida.

Art. 13 - Será permitida a inscrição de 15 atletas e até no máximo 4 (quatro) dirigentes por equipe (técnico, preparador físico, médico ou fisioterapeuta e massagista).

Art. 14 - A equipe que recorrer à Justiça Comum de quaisquer decisões da Comissão Executiva, antes de esgotados todos os recursos da Justiça Desportiva, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa e excluída do campeonato, mesmo em andamento.

Art. 15 - O Campeonato Aberto de futsal 2010 será disputado em fases distintas, a saber:

§ Primeiro: O Campeonato Aberto de futsal 2010 em sua fase classificatória será disputada no sistema de turno único.

As fases de Eliminatória, semifinal e final, serão realizadas em um único jogo. Em caso de empate serão realizados prorrogação e pênaltis. haverá disputa de 3º e 4º lugares.

Art. 16 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão.

§ Único: o tempo da partida será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com o tempo mínimo de 5 (cinco) minutos até tempo máximo de 10 (dez) minutos para descanso.

Art. 17 - Cada equipe deverá apresentar para a realização da partida 1 (uma) bola em perfeita condição de jogo.

Art. 18 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos, devidamente registrado no CREF ou um representante devidamente inscrito na competição, sem o qual o árbitro não dará início à partida, lembrando que o representante deverá ficar sentado no banco de reservas, podendo se manifestar somente no pedido de tempo..

§ Primeiro: a equipe que se apresentar para jogar sem o responsável e sem sua identificação no CREF perderá por WO.

§ Segundo: a identificação dos inscritos (atletas e dirigentes) será feita no dia da realização do jogo através de fotocópia da ficha de inscrição portada pelos fiscais.

§ Terceiro: será obrigatória a apresentação do RG original e/ou carteira de motorista, ou a carteirinha da liga de futsal. Em hipótese alguma será aceita cópia de documentos, caso apresente deverá ser autenticado, Sem a apresentação dos referidos documentos os atletas e dirigentes serão impedidos de participar da partida.

- 1 (um) médico ou fisioterapeuta, devidamente registrado em seus respectivos conselhos;

Art. 19 - Será admitida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos sobre o horário marcado para o primeiro jogo da rodada. A equipe que não se apresentar devidamente uniformizada neste prazo ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando W.O.

Art. 20 - Em caso de coincidência de cores dos uniformes, a equipe que estiver colocada em primeiro lugar na tabela dos jogos é quem terá o direto de “mando” do jogo, sendo esta a responsável pela troca de seu uniforme.

Art. 21 - Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida a realização do jogo, competindo à Comissão Executiva tomar tal resolução.

Art. 22 - Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pela Comissão Executiva.

Art. 23 - Somente o erro de direito que ocasione prejuízo real à equipe vencida, no tocante a alteração do placar, tempo útil de jogo, dará motivo à anulação do jogo, desde que esta anulação não beneficie o infrator.

Art. 24 - Para efeito de classificação, quando adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (GANHOS) será a seguinte:

Art. 25 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por W.O. (não comparecimento do adversário), além dos 3 (três) pontos, terá a seu favor o placar de 1 X 0 (um gol a zero).

§ Único - O gol será computado somente para efeito de estatística, não sendo computado o gol a favor de nenhum jogador da equipe beneficiada.

Art. 26 - Ocorrendo a ausência da equipe, sem justificativa aceita, serão anulados todos os resultados da fase, evitando prejuízos de terceiros, prevalecendo os resultados somente para efeito de estatísticas.

Art. 27 - Ao término de cada turno disputado, será, reconhecida em primeiro lugar do grupo, a equipe que somar o maior número de pontos ganhos, e em segundo lugar, a equipe imediatamente após, na ordem decrescente, após esta classificação de 1º e 2º lugares de cada grupo, será feito uma avaliação das demais equipes classificadas para incluir entre os 8 classificados mais 2 equipes por índice técnico.

Art. 28 - Em caso de empate na classificação das fases, serão adotados os seguintes critérios:

c - maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados obtidos na fase;

e - maior “goal average” – divisão do número de gols marcados pelo número de gols sofridos considerando todos os resultados obtidos na fase.

b - maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados obtidos na fase;

d - maior “goal average” – divisão do número de gols marcados pelo número de gols sofridos considerando todos os resultados obtidos na fase;

§ Único: na hipótese da aplicação do critério de “goal average”, quando uma equipe não levar gol será ela a classificada, pois 0 (zero) é indivisível, o que impossibilita o cálculo supra citado.

Art. 29 - No caso de um jogo terminar empatado, e quando houver a necessidade de se ter um vencedor, o desempate será feito da seguinte maneira:

§ Primeiro: será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com 2 (dois) tempos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo, apenas com troca de lado das equipes.

§ Segundo: caso persista o empate até o final da prorrogação, a decisão dar-se-á através de cobrança de penalidades, com uma série de 3 (três) tiros da marca de penalidade máxima alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols.

§ Terceiro: persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente, sendo obrigatória a troca de atletas para a cobrança, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem. Se depois de todos os atletas terem cobrado a penalidade, permanecer empatado, inicia-se nova série na mesma ordem anterior das cobranças alternadas.

§ Quarto: atletas excluídos durante a partida não poderão participar da série de cobrança de penalidades.

Art. 30 - Todas as infrações cometidas neste certame serão apreciadas e julgadas pelas Comissões Executiva e Disciplinar.

Art. 31 - As penalidades serão aplicadas em grau de ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO e ELIMINAÇÃO.

Art. 32 - As decisões das Comissões Executiva e Disciplinar serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato.

Art. 33- Atletas e dirigentes expulsos estarão automaticamente suspensos por uma partida, independentemente das punições que lhes poderão ser impostas pelas Comissões Executiva e Disciplinar. A suspensão automática por cartões amarelos consolidar-se-á na complementação do 3º cartão para a mesma pessoa, lembrando que será cobrado uma multa Disciplinar para o cartão amarelo de R$2,00 e para o cartão vermelho de R$3,00, o não pagamento dessa multa fica o atleta excluído da partida.

§ Único: cabe aos responsáveis controlar a suspensão automática de seus inscritos, não os incluindo na súmula da disputa seguinte.

Art. 34 - Os atletas e dirigentes que estiverem cumprindo penas de suspensão deverão permanecer a uma distância mínima de 20 (vinte) metros da mesa do anotador, cronometrista e banco de reserva.

Art. 35 - Em caso de invasão de quadra ou outros incidentes que venham a inviabilizar ou suspender partidas, as Comissões Executiva e Disciplinar poderão, desde que comprovada a autoria por parte da equipe ou torcida, suspendê-la imediatamente dos jogos, independentemente das outras medidas punitivas que forem cabíveis.

Art. 36 - Em caso de agressão física, o infrator estará automaticamente eliminado da competição independentemente de outras punições que poderão ser impostas pelas Comissões Executiva e Disciplinar, baseando-se sempre pelo C.B.J.D.

Art. 37 - Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante a Comissão Executiva até às 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil após a partida que deu origem a sua interposição, juntando provas de irregularidade contra a qual recorre.

Art. 38 - A taxa de recurso será de R$ 500,00 (quinhentos reais), recolhida no ato da interposição à Comissão Executiva, através de cheque nominal, sendo que a Comissão Executiva irá estabelecer o local e em nome de quem o cheque deverá ser emitido.

§ Único: ocorrendo acolhimento com provimento, 80% do valor será devolvido. Caso contrário, não haverá devolução.

Art. 39 - Serão oferecidos troféus e medalhas aos mais bem classificados na fase final, da seguinte forma:

Art. 40 - Os promotores e organizadores do certame não se responsabilizarão por acidente de qualquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.

Art. 41 - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (W.O.), sem motivo justificado, será automaticamente eliminada do certame e o respectivo município ficará impedido de participar nos próximos 2 (dois) anos.

§ Único: não havendo justificativa (aceita), todos os inscritos pela equipe faltosa estarão, também, impedidos de participar nos próximos 2 (dois) anos por qualquer equipe.

Art. 42 - Atletas e dirigentes inscritos concordam com a divulgação de suas imagens por qualquer meio de comunicação.

Art. 43 - Será facultativo o uso de caneleiras pelos atletas, porém sempre aconselhamos seu uso.

Art. 44 - Os atletas que permanecerem no banco poderão usar coletes, de cor diferente de seu uniforme.

DECLARAÇÃO

Ao inscrever minha equipe para participar do campeonato Aberto de Futsal 2010, promovida pela Prefeitura Municipal de Votuporanga – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e LIVOFUSA - Liga Votuporanguense de Futsal. Declaro que participarei do congresso técnico, sou conhecedor do regulamento apresentado e responsável pelos deveres de minha equipe e atletas inscritos, junto a Comissão Executiva da competição.

	NOME	D.N.	RG	Assinatura
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Obs: esta ficha deverá ser entregue na livofusa no máximo 1 dia antes da primeira partida, após isto não poderá excluir e nem incluir mais nenhum atleta.